Fundo PME 2023 | Fundo de apoio a Pequenas e Médias Empresas da União Europeia
Tipo: Iniciativa de apoio
Área: Empreendedorismo
Encerra a: 8 de dezembro
Apoio: Entre 225€ e 810€
Candidata-te e sabe mais neste link: https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/online-services/sme-fund?cmvsource=ipo-pt-emk
O QUE É?
O Fundo PME é um regime de subsídios concebido para ajudar as pequenas e médias empresas a proteger os seus direitos de propriedade intelectual. Permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual. Após a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial (%) das taxas relativas às modalidades selecionadas
É uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
QUEM PODE BENEFICIAR?
- Pequenas e Médias empresas com sede na União Europeia.
TIPO DE APOIO:
VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)
Reembolso de 90% das despesas tidas com este serviço, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros).
VOUCHER 2: Proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da EU Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.
VOUCHER 3: Proteção de patentes nacionais e europeias
Reembolso de 75% do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.500 euros.
VOUCHER 4: Direitos comunitários de proteção de variedades vegetais
Reembolso de 50% do valor da taxa, até ao valor máximo de 225 euros.
As subvenções são atribuídas por ordem de entrada dos pedidos, até ter sido utilizada toda a verba disponível do Fundo (25 milhões de euros, para vouchers 1 e 2; 2 milhões de euros, voucher 3; 100 000 euros, voucher 4).
